A Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR e o NUPIER- NUCLEO DE PROMOCAO DE IGUALDADE ETNICO-RACIAL do Ministério Público irão fazer ações de cooperação para o enfrentamento do Racismo no Paraná

Na ultima reunião da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR deste ano de 2014. Presença da Dra. Mariana Bazzo, Promotora de Justiça, do NUPIER- NUCLEO DE PROMOCAO DE IGUALDADE ETNICO-RACIAL. Ficou acordado que a Comissão e o Ministério Público irão fazer ações de cooperação para o enfrentamento do Racismo no Paraná e na Promoção de Igualdade Racial.

 Passada a palavra à convidada, Promotora de Justiça, Dra. Mariana Bazzo  esta destacou a importância da existência da Comissão, no auxílio à promoção da Igualdade e combate das ilegalidades praticadas, tanto na esfera privada quanto pública. A Promotora chamou a atenção para a necessidade de qualificar as práticas de racismo como crime de racismo, dando exemplos e relatando a luta diária que a Instituição enfrenta na realização dos trabalhos. Disse ainda que pela falta da tipificação do crime de racismo, que na maioria das vezes é desqualificado para crime de injúria, não há estatísticas de racismo no Estado do Paraná, o que prejudica a importância que deveria ser dada ao tema. A Promotora ainda destacou a necessidade de se exigir e fiscalizar efetividade da Lei 10.639/2003, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio, destacando a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. A Promotora sugeriu uma parceria com o Núcleo NUPIGE, sendo que Comissão se colocou  à disposição para o que for necessário. Participou também da Reunião o acadêmico de direito Odair Vitorino Ferreira que destacou a importância dessa cooperação entre as duas instituições.