sábado, 29 de novembro de 2014

Comissão da Igualdade Racial da OAB/PR participou de audiência pública sobre a Consciência Negra Na Câmara Municipal de Curitiba




Comissão participou de audiência pública sobre a Consciência Negra
Publicado 28 de novembro de 2014



      
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O  presidente da Comissão de Igualdade Racial e  Gênero da OAB Paraná, o advogado Mesael Caetano dos Santos, participou da Audiência Publica sobre a Consciência Negra na Câmara Municipal de Curitiba, realizada na quinta-feira (27). O evento organizado por lideranças negras e pelo o vereador Jorge Bernardi, contou com a presença de líderes do Movimento Negros de Curitiba, autoridades e cidadãos.

Em seu discurso, Santos lembrou que o Brasil foi o último país a abolir a escravidão, o que deixou profundas marcas na socidade brasileira.  “Os negros foram libertos, no entanto, um mal lhe persegue até e hoje, que é o preconceito e o racismo, de parte da  sociedade brasileira, por isso  precisa–se  discutir esse tema Racismo e preconceito contra o negro e outras formas de discriminação sem medo,  para que possamos de certa forma avançar para sua extinção”, afirmou.

Em parte do discurso sobre a renda do negro no Brasil, Mesael dos Santos apresentou dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, que aponta que um trabalhador negro no Brasil ganha, em média, pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca. “Em termos numéricos, estamos falando de uma média salarial de R$ 1.374,79 para os trabalhadores negros, enquanto a média dos trabalhadores brancos é de R$ 2.396,74.” Em seu discurso o presidente da Comissão também abordou alto índice de violência contra os negros, apontado por pesquisas e o baixo número de negros formados em curso superior, entre outros pontos.

Participou também da audiência a advogada membro da Comissão, Vera Podgurski.

Fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Curitiba



quarta-feira, 26 de novembro de 2014

De bóia-fria a doutor

Materia do Jornal Parana on laine e Tribuna do Parana.

Por Magaléa Mazziotti   – Jornalista Parana  On Laine e Tribuna do Paraná.


Nascido em Poço Verde, Sergipe, e criado no noroeste paranaense, em Terra Rica, o advogado Mesael Caetano dos Santos, 47 anos, constatou na sala comercial em que trabalha no Edifício Asa toda a força da tradição do espaço, somada à intensa circulação de pessoas, que é uma das marcas registradas do local.
“Em todo lugar com grande concentração de gente existem muitos problemas e parte deles envolve advogados. Isso e o bom relacionamento que sempre tive com os funcionários da portaria daqui me trouxeram vários clientes”, explica. “Além disso, esse endereço é conhecido por todos, o que facilita o acesso, e empresta credibilidade a quem trabalha aqui”.
Ele revela que o sonho de se tornar advogado só se concretizou há oito anos. “Vim da lavoura, onde fui de bóia-fria a vendedor de sorvete e de jornais. Só consegui cursar a faculdade de Direito, anos depois de me mudar para Curitiba”, resume. “Foi da venda de jornais como ‘O Estado do Paraná’ que tomei gosto pela leitura e pelo conhecimento”, explica.
Na capital, ele se tornou técnico em segurança do trabalho. A renda dessa profissão que permitiu ao futuro advogado arcar com a faculdade e realizar o sonho da casa própria. “Por ser muito pobre, aprendi a poupar sempre, a fim de garantir algum dinheiro para qualquer eventualidade e assim consegui comprar a minha casa”, revela.
A conquista do diploma universitário não interrompeu os planos de Mesael de atrelar a profissão às mudanças que sonha em ver na sociedade. Recentemente ele avançou mais um pouco nessa intenção ao assumir a presidência da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), criada em agosto deste ano. “Sou um ativista social e na comissão queremos fomentar políticas públicas que promovam a igualdade racial”, esclarece.

Dono de uma grande disposição para enfrentar desafios, o advogado afirma não temer as lendas em torno do Edifício Asa. “Desde que estou aqui, já acumulei centenas de clientes. O pessoal comenta sobre vultos e fantasmas do prédio, mas particularmente eu nunca vi e não tenho medo”.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Membro da Comissão de Igualdade Racial a Advogada Dra. Dylla Gomes de Oliveira fez palestra para alunos do Colégio Protásio de Carvalho em Curitiba.






No ultimo dia 20, dia da Consciência Negra, recebi um convite muito especial do Colégio Protásio de Carvalho para dar uma palestra, num evento organizado pelos próprios alunos, sobre o tema Racismo.
Além de mim e da Dra. Vera, integrantes da Comissão de Igualdade Racial e de Gênero da OAB/PR, também foi convidada a aluna da faculdade de Medicina da Universidade Federal do Paraná, Gabriela Araújo.
O evento foi um sucesso. O interesse e a participação dos alunos em idade entre 14 a 17 anos, me surpreendeu. Atentos, educados, não perdiam nada. Nunca imaginei encontrar adolescentes dessa idade tão conscientes.
Mas o momento que ficará marcado na lembrança, foi o depoimento da aluna Gabriela, negra, de família humilde, que graças ao programa de cotas, está cursando a Faculdade Federal de Medicina do Paraná.
Em seu relato, esclareceu, com exemplos, a importância do programa dizendo: “ Nós, pobres, negros, que viemos da escola pública, nunca seremos iguais aos brancos, abastados que só estudaram em escola particular.”
“Senti a desigualdade na pele quando cheguei pra fazer o vestibular e vi alunos de uma escola particular usando uma camiseta que dizia: “ Sou Positivo, a vaga é minha.”
Relatou também a aluna a discriminação que está sofrendo, por parte dos alunos “brancos”, por ter conseguido a vaga em razão da política de cotas. No entanto, disse que os “cotistas têm melhor desempenho porque agarram, com toda a força, a oportunidade que estão tendo”.
Eu, por minha vez, lembrei que os brancos já tiveram mais de 400 anos de vantagem e que por muito tempo não disputaram vaga com negros porque estes, na condição de escravos e depois de escravos libertos, eram proibidos de estudar.
O sistema de cotas foi implementado para reparar anos de política do governo, que durante a escravidão, afetaram os negros e que se reflete negativamente até hoje. É sim um reparo, necessário, pelos longos anos de injustiça praticados!
Parabéns ao Colégio Estadual Protásio de Carvalho. Cidadania se aprende na escola.

Curitiba (PR), 20 de novembro 2014.

Dylla Aparecida Gomes de Oliveira, advogada, integrante da Comissão de Igualdade Racial e de Gênero da OAB/PR.



quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Eu também tenho um sonho!!





                                               Por Tamara da Silva 

                             

                  Existe um mito chamado "Democracia Racial" no Brasil que não passa de um paliativo.   

               É como diz o próprio nome "MITO". É uma farsa, uma mentira deslavada transmitida as pessoas nos bancos escolares  onde somos induzidos a acreditar que vivemos em país onde não existe desigualdades, um mundo mágico na teoria, onde não há discriminação de gênero, classe e nem cor!!!

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Aprende-se que no Brasil todos somos iguais perante a lei, é verdade, está na Constituição, no entanto, na prática isso nunca existiu. Por conta de acreditarmos nesse mito, vemos negros e brancos dançarem nos carnavais e nos jogos de copa do mundo, porém, depois de passados os 4 dias de festa e a temporada de jogos mundiais, os negros continuarão sofrendo todos os tipos de abusos dentro da sociedade e até mesmo no futebol quando os jogadores voltam a representar seus clubes em jogos aqui no Brasil. 
                        Aprende-se que homens e mulheres são iguais, no entanto, mesmo com a lei expressa, AS MULHERES ESTÃO SENDO BANALMENTE MORTAS, CASSADAS E ESPANCADAS, POR PURO MACHISMO e egoísmo pela violência que advém do homem e do machismo ignorante daquele que se julga superior ..

                             Gays e lésbicas, jovens negros e de periferias, continuam sendo espancados e mortos covardemente pelo país afora como espécie de extermínio daquilo que não serve ou não está de acordo com os padrões da sociedade.

                            Em 28/08/1963,  foi proferido o histórico discurso I HAVE A DREAM de Martin Luther King um grande líder e ativista do movimento Negro nos EUA, discurso esse que deixou seu eco na eternidade no espaço e no tempo para que processemos seguir o exemplo desse homem grandioso e lutar por nossa gente.
                   Assim como ele eu  também tenho um sonho. I too have a dream!!! De que não exista mais desigualdade social, nem fome, nem guerras, nem miséria, nem ignorância.
                       Que sejam respeitados os direitos dos menos favorecidos das minorias jogadas ao acaso como se invisiveis fossem, que todos tenham acesso à pão,  água, moradia, à educação de qualidade, à saúde, à cultura, lazer... Pois enquanto existir a prática dessas  injustiças não podemos falar em país livre de preconceito, não podemos falar em igualdade em dignidade humana... não podemos falar de igualdade de Raça e gênero.
          Não há como negar que há racismo no Brasil, pois em um país onde se discrimina  nordestinos e mesmo as pessoas que moram nas cidades discriminam o homem do campo, onde as crianças são educadas a atravessar a rua quando vêem alguém mal vestido ou que julgam ser diferente, como dizer: que não somos preconceituosos?
         
            Não é demais lembrar que os nazistas proclamavam que os alemães eram superiores a todas as demais raças.
          Que algum tempo atrás as mulheres não podiam votar que homem por muito tempo foi considerado “ dono” da mulher aquele que detinha o poder e ordem.
     Neste 20 de novembro que se aproxima, homenageio todos os negros desse país chamado Brasil, e torço veementemente para que um dia, toda discriminação deixe de existir.               

             Que o negro, ao chegar em qualquer posição ou status, não tenham a mesma atitude de alguns feitores negros que traiam seu povo e “lambiam”-botas do senhor, utilizados para castigar os nossos irmãos.

             Desejo  que quando o negro chegar ao poder, use as armas que ainda não souberam usar para libertar de verdade todos os excluídos do seio da sociedade: a Política! Que o negro no exercício da LIDERANÇA ajude a libertar negros e brancos empobrecidos, gays, lésbicas, mulheres e toda a parcela dos menos favorecidos.
  Lutemos por um país e um mundo mais justo.



                          Dra Tamara da Silva
                    Advogada Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR 

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Semana da Conciencia Negra: José Carlos do Patrocínio







José Carlos do Patrocínio (Campos dos Goytacazes, 9 de outubro de 1853  Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1905) foi umfarmacêutico, jornalista, escritor, orador e ativista político brasileiro. Destacou-se como uma das figuras mais importantes dos movimentos Abolicionista e Republicano no país. Foi também idealizador da Guarda Negra, que era formada por negros e ex-escravos.

Biografia

Filho de João Carlos Monteiro, vigário da paróquia de Campos dos Goytacazes e orador sacro de reputação na Capela Imperial, com Justina do Espírito Santo, uma jovem escrava Mina de quinze anos, cedida ao serviço do cônego por D. Emerenciana Ribeiro do Espírito Santo, proprietária da região.
Embora sem reconhecer a paternidade, o religioso encaminhou o menino para a sua fazenda na Lagoa de Cima, onde José do Patrocínio passou a infância como liberto, porém convivendo com os escravos e com os rígidos castigos que lhes eram impostos.
Aos catorze anos de idade, tendo completado a sua educação primária, pediu, e obteve ao pai, autorização para ir para o Rio de Janeiro. Encontrou trabalho como servente de pedreiro na Santa Casa de Misericórdia (1868), empregando-se posteriormente na casa de saúde do doutor Batista Santos. Atraído pelo combate à doença, retomou, às próprias expensas, os estudos no externato de João Pedro de Aquino, prestando os exames preparatórios para o curso de farmácia.
Aprovado, ingressou na Faculdade de Medicina como aluno de Farmácia, concluindo o curso em 1874. Nesse momento, desfazendo-se a república de estudantes com que convivia, Patrocínio viu-se na iminência de precisar alugar moradia, sem dispor de recursos para tal. Um amigo, antigo colega do externato de Aquino, João Rodrigues Pacheco Vilanova, convidou-o a morar no tradicional bairro de São Cristóvão, na casa da mãe, então casada em segundas núpcias com o capitão Emiliano Rosa Sena, abastado proprietário de terras e imóveis. Para que Patrocínio pudesse aceitar sem constrangimento a hospedagem que lhe era oferecida, o capitão Sena propôs-lhe que, como pagamento, lecionaria aos seus filhos. Patrocínio aceitou e, desde então, passou também a frequentar o "Clube Republicano" que funcionava na residência, do qual faziam parte Quintino BocaiuvaLopes TrovãoPardal Mallet e outros. Não tardou que Patrocínio se apaixonasse por Maria Henriqueta, uma das filhas do militar, sendo também por ela correspondido. Quando informado do romance de ambos, o capitão Sena sentiu-se ofendido a princípio, porém vindo, após o matrimônio (1879), a auxiliar Patrocínio em diversas ocasiões.
Nessa época, Patrocínio iniciou a carreira de jornalista em parceria com Dermeval da Fonseca, publicando o quinzenário satírico "Os Ferrões", que circulou de 1 de junho a 15 de outubro de 1875, no total de dez números. Os dois colaboradores se assinavam com os pseudônimos Notus Ferrão (Patrocínio) e Eurus Ferrão (Fonseca).
Dois anos depois (1877), admitido na Gazeta de Notícias como redator, foi encarregado da coluna Semana Parlamentar, que assinava com o pseudônimo de Prudhome. Foi neste espaço que, em 1879, iniciou a campanha pela Abolição da escravatura no Brasil. Em torno de si formou-se um grupo de jornalistas e de oradores, entre os quais Ferreira de Meneses (proprietário da Gazeta da Tarde), Joaquim Nabuco, Lopes Trovão, Ubaldino do AmaralTeodoro Fernandes SampaioPaula Nei, todos da Associação Central Emancipadora. Por sua vez, Patrocínio começou a tomar parte nos trabalhos da associação.
Fundou, em 1880, juntamente com Joaquim Nabuco, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. Com o falecimento de Ferreira de Meneses (1881), com recursos obtidos junto ao sogro, adquiriu a Gazeta da Tarde, assumindo-lhe a direção. Em Maio de 1883, articulou a Confederação Abolicionista, congregando todos os clubes abolicionistas do país, cujo manifesto redigiu e assinou, juntamente com André Rebouças e Aristides Lobo. Nesta fase, Patrocínio não se limitou a escrever: também preparou e auxiliou a fuga de escravos e coordenou campanhas de angariação de fundos para adquirir alforrias, com a promoção de espetáculos ao vivo, comícios em teatros, manifestações em praça pública, etc.
Em 1882, a convite de Paula Nei, Patrocínio visitou a província do Ceará, onde foi recebido em triunfo. Essa província seria pioneira no Brasil ao decretar a abolição já em 1884.
Em 1885 visitou sua cidade natal, Campos dos Goytacazes, sendo também recebido em triunfo. De volta ao Rio de Janeiro, trouxe a mãe, idosa e doente, que viria a falecer no final desse mesmo ano. O sepultamento transformou-se em um ato político em favor da abolição, tendo comparecido personalidades como as do ministro Rodolfo Dantas, o juristaRui Barbosa e os futuros presidentes Campos Sales e Prudente de Morais.
No ano seguinte (1886), iniciou-se na política, sendo eleito vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com votação maciça.
Em setembro de 1887 abandonou a "Gazeta da Tarde" para fundar e dirigir um novo periódico: o "A Cidade do Rio". À frente deste periódico, intensificou a sua atuação política. Aqui, fizeram escola alguns dos melhores nomes do jornalismo brasileiro da época, reunidos e incentivados pelo próprio Patrocínio. Foi nele que Patrocínio saudou, após uma década de intensa militância, a 13 de maio de 1888, o advento da Abolição.
Obtida a vitória na campanha abolicionista, as atenções da opinião pública se voltaram para a campanha republicana. Por ironia do destino, o "A Cidade do Rio" e a própria figura de Patrocínio passam a ser identificados pela opinião pública como defensores damonarquia em crise. Nessa fase, Patrocínio, rotulado como um "isabelista", foi apontado como um dos mentores da chamada "Guarda Negra", um grupo de ex-escravos que agia com violência contra os comícios republicanos.

Bandeira histórica, não oficial actualmente Proposta de bandeira criada por Lopes Trovão, içada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro por José do Patrocínio em 15 de novembro de 1889.
Após a proclamação da República (1889), entrou em conflito em 1892 com o governo do marechalFloriano Peixoto, pelo que foi detido e deportado para Cucuí, no alto rio Negro, no estado doAmazonas.
Retornou discretamente ao Rio de Janeiro em 1893, mas com o estado de sítio ainda em vigor, a publicação do "A Cidade do Rio" continuou suspensa. Sem fonte de renda, Patrocínio foi residir no subúrbio de Inhaúma.
Nos anos seguintes, a sua participação política foi inexpressiva, concentrando-se a sua atenção no moderno invento da aviação. Iniciou a construção de um dirigível de 45 metros, o "Santa Cruz", com o sonho de voar, jamais concluído. Numa homenagem a Santos Dumont, realizada no Teatro Lírico, quando discursava saudando o inventor, foi acometido de uma hemoptise, sintoma da tuberculose que o vitimou. Faleceu pouco depois, aos 51 anos de idade, aquele que é considerado por seus biógrafos o maior de todos os jornalistas da abolição.


OAB Contra a corrupção: fim do investimento Eempresarial nas eleições



Contra a corrupção: fim do investimento Eempresarial nas eleições

domingo, 16 de novembro de 2014 às 10h15[



Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reiterou nesta sexta-feira (10), a necessidade do rápido julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – a ADI 4.650, que acaba com o investimento empresarial em partidos e candidatos.



“Esperamos que esta tenha sido a última eleição em que o investimento privado tenha participado. Não se trata de demonizar o empresariado ou diminuir a atividade política, mas esse modelo cria uma relação nada saudável à democracia”, afirmou Marcus Vinicius.



O presidente comparou o cenário eleitoral brasileiro com outros modelos em vigência: “o Brasil gasta hoje, proporcionalmente, dez vezes mais do que a Inglaterra em campanhas eleitorais. É um dado único para dizer o quanto nós gastamos muito. E o fim do financiamento empresarial já existe em trinta e seis países do mundo, como França. E recentemente a Espanha está discutindo esse tema. Quer dizer, muitos países do mundo e na metade da América Latina já não é permitido o financiamento de campanha por empresas”.



Os limites de doaçõe. 



Conforme o presidente da OAB, o modelo de financiamento defendido pela Ordem é o democrático, com a utilização do fundo partidário (já destinado aos partidos) e o realizado por pessoas físicas, com limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. “É preciso que seja estabelecido também um teto, fixado por lei, de gastos máximos de campanha. A cada eleição há um crescimento milionário e geométrico destes custos. Atualmente, apenas a candidatura presidencial do Brasil está em torno de um bilhão de reais”.



Caixa dois
Marcus Vinicius também destaca a necessidade de criminalização do caixa dois das campanhas. “Com o barateamento da campanha eleitoral, o caixa dois ficará visualizável a olho nu, detectável mais facilmente. Atualmente, com milhões de reais que são permitidos em campanhas, este dinheiro ilícito acaba sendo diluído com os milhões de recursos existentes. O projeto de lei de iniciativa popular, Eleições Limpas, prevê a criminalização da prática do caixa dois”, finalizou.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7582/14, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), tipifica como crimes de ódio e intolerância com penas duras

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7582/14, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que define crimes de ódio e intolerância. O objetivo é punir a discriminação baseada em classe e origem social, orientação sexual, identidade de gênero, idade, religião, situação de rua, deficiência, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos.
Quem agredir, matar ou violar a integridade de uma pessoa baseado nesses tipos de preconceito será condenado por crime de ódio e terá a pena do crime principal aumentada em no mínimo 1/6 e no máximo 1/2.
Já o crime de intolerância terá pena de um a seis anos de prisão, além de multa, para quem exercer violência psicológica (bullying); negar emprego ou promoção sem justificativa legal; negar acesso a determinados locais ou serviços, como escola, transporte público, hotéis, restaurantes; negar o direito de expressão cultural ou de orientação de gênero; e negar direitos legais ou criar proibições que não são aplicadas para outras pessoas. A exceção a essa regra é o acesso a locais de cultos religiosos, que poderá ser limitado de acordo com a crença.
Para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação por meio de discurso de ódio ou pela fabricação e distribuição de conteúdo discriminatório, inclusive pela internet, a pena também será de um a seis anos de prisão, além de multa, e poderá ser aumentada entre 1/6 e 1/2 se a ofensa incitar a prática de crime de ódio ou intolerância.
O projeto também prevê que o juiz aplique outras sanções a quem cometer crime de ódio ou intolerância em caráter preventivo: suspender ou restringir porte de arma, afastar o agressor do lar ou da convivência da pessoa ofendida, e proibi-lo de se aproximar ou manter contato com a vítima, seus familiares e testemunhas.
A proposta determina ainda que o Poder Público se empenhe na criação de uma cultura de valorização e respeito da diversidade. O texto estabelece que as políticas públicas deverão buscar a integração dos órgãos de defesa das vítimas, o aperfeiçoamento do atendimento policial, a capacitação de servidores públicos, além da promoção de estudos e pesquisas para mapear as causas, consequências e a frequência da prática dos crimes de ódio e intolerância.
“O caráter abrangente deste projeto de lei tem o objetivo de demonstrar que nenhuma situação de vulnerabilidade pode ser utilizada para justificar ou mascarar violações de direitos humanos”, afirma Maria do Rosário. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Última Instância


quarta-feira, 12 de novembro de 2014

A violência gerou ao Brasil um custo de R$ 258 bilhões, em 2013, o que representa 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB)





 Os dados são da oitava edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A maior parte do valor está relacionada ao custo social da violência – que inclui despesas com mortes e gastos com saúde – um total de R$ 192 bilhões no ano passado. A íntegra do levantamento será divulgada amanhã (11).
O cálculo do custo da violência reúne também os gastos com prisões e unidades de medida socioeducativas (R$ 4,9 bilhões) e com segurança pública (R$ 61,1 bilhões). Considerando as despesas da União, dos estados e dos municípios, houve um incremento de 8,65% em relação ao ano anterior. A conclusão do FBSP é que as despesas da área de segurança pública são mal administradas. De acordo com a organização, o Brasil gasta três vezes mais com os problemas gerados em decorrência de ineficiências de segurança, do que com a pasta em si.
(Em 5 anos as polícias brasileira mataram 5 vezes mais do que as polícias dos Estudos Unidos da América)


As polícias brasileiras mataram, durante o serviço, 2.212 pessoas em 2013, apontam dados da oitava edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em média, são 6,11 mortos por dia. O número é menor do que o verificado no ano anterior, quando 2.332 pessoas foram mortas pela polícia no Brasil. A íntegra do documento será apresentada amanhã (11) na capital paulista.

Apesar da queda, o FBSP avalia que a diferença não indica uma melhora ou tendência de mudança. A organização aponta que é preciso rever o padrão de atuação das forças policiais. O fórum foi criado em 2006 com objetivo de construir um ambiente de cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública. O anuário apresenta dados sobre custo da violência, gastos de segurança pública, estatísticas de crimes e violência, efetivo de polícias e população prisional.
O levantamento releva ainda que, nos últimos cinco anos, a polícia matou 9.691 pessoas. O número é cinco vezes maior do que o verificado nos Estados Unidos, onde 7.584 pessoas foram mortas pela ação policial nos últimos 20 anos. Se forem somados os casos em que os policiais agiram também fora de serviço, o total chega a 11.197. Os dados norte-americanos apontam 11.090 mortes em 30 anos.


terça-feira, 11 de novembro de 2014

LUISLINDA VALOIS A primeira juíza negra brasileira




LUISLINDA VALOIS A primeira juíza negra brasileira, primeira a proferir uma sentença de racismo no Brasil e a primeira Desembargadora negra do Brasil.
Luislinda Dias de Valois Santos, nasceu em Salvador na Bahia. Filha de uma lavadeira, e de um motorneiro de bonde e neta de um escravizado. Teve uma infância pobre, e com a morte precoce de sua mãe, enfrentou a juventude a ajudar a cuidar dos irmãos, o que a obrigaria a se formar advogada somente aos 39 anos de idade.
Aos 9 anos de idade, estudava o ensino primário no Colégio Duque de Caxias, no bairro da Liberdade. Foi lá que ouviu a sentença de um professor, irritado por causa de seu pobre material escolar: "Se não pode comprar é melhor parar de estudar e ir cozinhar feijoada na casa de brancos!”. Humilhada, ainda se emociona quando relembra, tomou ali uma decisão, e retrucou: “Vou é ser juíza e lhe prender”.
* "O direito a discutir o racismo é apenas do negro" (Luislinda Valois)

A primeira parte, ela cumpriu. Em 1984, a baiana Luislinda Valois Santos tornou-se a primeira juiza negra do Brasil, passou em 1º lugar em nível nacional. Não à toa, também foi quem proferiu a primeira sentença contra racismo no Brasil. Em 28 de setembro de 1993, condenou o supermercado Olhe Preço a indenizar a empregada doméstica Aíla de Jesus, acusada injustamente de furto. Aos 67 anos, lança em 2009 seu primeiro livro; 'O Negro no Século XXI'.
* "É sempre o negro o delinquente," (Luislinda Valois)
O livro é mais que um protesto, em cada parte, a autora pontua, de forma simples e direta, o processo histórico causador da desigualdade social e racial em nosso país. Dividido em 18 capítulos, a obra é um avocar para uma reflexão sobre o retorno que a sociedade tem dado ao povo negro, em vista de sua contribuição social, econômica e cultural, ao longo dos séculos. “Cada negro letrado no Brasil tem a obrigação de sistematizar as suas próprias lembranças. A experiência de cada um é um trecho da realidade vivida” (Ubiratan).
* "Parece que somos iguais , mas só somos iguais na constituição brasileira e nas constituições estaduais . Mas no dia -a-dia , nos cargos e nas oportunidades não somos iguais a ninguém, só somos iguais aos leigos, única e exclusivamente" (Luislinda Valois)
Apesar de juíza e escritora, Luislinda não foi poupada de sofrer racismos em sua vida, o que só comprova que o racismo no Brasil é racial, independente de sua classe social . Chegou a ser proibida de entrar em uma festa em sua própria homenagem onde aguardavam uma francesa branca e não uma negra com trançado nos cabelos.
Ao participar de um quadro final da novela 'Viver a Vida '(Globo), publicam em jornal a sua foto com a atriz Natália do Vale, onde se lê: "Natália do Vale faz carinho em sua camareira". Ainda esperou por décadas para ser promovida a Desembargadora na Bahia e ainda assim, através de decreto. Ela sempre protestou por nunca ter chegado a Desembargadora "No judiciário a porta não é nem fechada, ela é lacrada. Eu, por algum motivo tive condições de chegar, mas percebo que existe uma certa rejeição, não à minha pessoa, mas ao problema do negro", disse ela.
Luislinda Valois é também idealizadora dos Balcões de Justiça e Cidadania, do Juizado Itinerante Marítimo Baia de Todos os Santos e da Justiça Bairro a Bairro, criados com objetivo de facilitar o acesso da população carente aos serviços judiciários.