O Jornal Gazeta
do Povo de hoje, 09 de setembro de 2014, em seu caderno opinião, faz um relato sobre o
preconceito que aflorou em parte da população brasileira pela escolha do voto
em determinado candidato pelos nortistas e nordestinos. Referido jornal diz que: "Quem diminui os outros por terem votado de
forma diferente ainda não compreendeu o que é a democracia”. Outro tema que
chama a atenção é a contrariedade de uma vereadora evangélica de Curitiba a um
projeto de lei, que torna um centro espírita como de utilidade pública.
Como se
vê, até mesmo quem nos representa, não tem compreensão do que é estado de
direito - que prega a igualdade jurídica de todos. Em fim, esses políticos
precisam separar suas convicções religiosas no momento de votar qualquer
projeto de lei.
Nesse contexto, o que fica claro é que o cidadão não sabe o valor do voto homem, e
ainda, quem é eleito não sabe o seu papel frente ao estado como ente jurídico.
O povo brasileiro precisa avançar muito na compreensão do que significa estado
de direito.
Mesael Caetano dos Santos é Advogado Presidente
da Comissão de Igualdade Racial de OAB/PR e Membro do Centro de Letras do
Paraná.
Democracia vem da
palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem
detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo.
Embora existam
pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas
distinguem o governo democrático de outras formas de governo.
· Democracia
é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por
todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente
eleitos.
· Democracia
é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a
institucionalização da liberdade.
· A
democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos
direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a
vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos
indivíduos e das minorias.
· As
democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a
descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o
governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.
· As
democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos
humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a
proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente
na vida política, econômica e cultural da sociedade.
· As
democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos
os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das
quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições
pelo apoio do povo.
· A
democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os
cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam
protegidos pelo sistema judiciário.
· As
democracias são diversificadas, refletindo a vida política, social e cultural
de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em
práticas uniformes.
· Os
cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar
no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas
liberdades.
· As
sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da
cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um
consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Nas palavras
de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um
obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.
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