Momento Cultural

Ministro suspende propaganda de Marina por ofensa à Dilma e ao PT

 

Em decisão individual, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin deferiu liminar para suspender propaganda eleitoral da Coligação Unidos pelo Brasil, da candidata Marina Silva, por conter ofensa de caráter pessoal à candidata Dilma Rousseff e à Coligação Com a Força do Povo, capitaneada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Na referida propaganda, a coligação da candidata Marina Silva alega que eventual corrupção no âmbito da Petrobras tem financiado a base aliada dos partidos que apoiam a Coligação com a Força do Povo.  Afirma, ainda, que a candidata Dilma Rousseff foi chamada a responder perante o Tribunal de Contas da União pelo prejuízo causado pela negociação envolvendo a refinaria de Pasadena, uma vez que, na época, ela fazia parte do Conselho de Administração da Petrobras.

Na ação contra a peça, a Coligação Com a Força do Povo e a candidata a reeleição Dilma Rousseff sustentaram que na mídia veiculada no dia 25 de setembro, as representadas não se limitaram a tecer críticas de natureza política, mas buscaram veicular informação sabidamente inverídica em prejuízo à honra e à imagem da candidata, atribuindo-lhe responsabilidade inexistente.

Alegaram, ainda, que a propaganda ofende a coligação que tem o PT como um de seus integrantes, uma vez que o acusa de sustentar sua base no Congresso com dinheiro da corrupção, imputando conduta criminosa à agremiação.

No mérito da representação, que será julgada pelo plenário da Corte, a Coligação com a Força do Povo requer direito de resposta com a concessão de tempo não inferior a um minuto correspondente a cada peça de propaganda.

Liminar

Ao decidir, o ministro Herman Benjamin reconheceu que houve excesso no teor da propaganda e ofensa aos partidos que compõem a coligação. “No caso dos autos, ao menos em juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, entendo que há ofensa de caráter pessoal ao PT e partidos da base aliada, bem como exploração indevida de dado que ainda é sigiloso (delação premiada), ou seja, cujo teor o público geral não conhece”, enfatizou em seu voto.

Segundo o ministro, embora o escândalo da Petrobras venha sendo amplamente divulgado na mídia,  não se tem notícia de que a candidata Dilma Rousseff tenha sido responsabilizada pelo Tribunal de Contas da União em relação à compra da refinaria.

Lembrando que o direito de resposta é cabível nas hipóteses em que candidatos, partidos e coligações forem atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, Herman Benjamin afirmou que a suspensão da propaganda é uma medida prudente.

“Ante o exposto, defiro a liminar, a fim de determinar a suspensão imediata da propaganda eleitoral atacada, sob pena de fixação de multa diária”, concluiu o relator.

MC/FP

BANCÁRIOS ENTRARAM EM GREVE

Bancários entraram em greve a partir de hoje,  30 de setembro de 2014. Greve é um direito do trabalhador reivindicar salários e melhores condições de trabalho, após frustrado um período de negociação. Em fim, greve é um direito previsto na Constituição do Brasileira.

GREVE: DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR

            A greve é um direito extensivo a todos os trabalhadores, inclusive aos funcionários públicos. Cabe aos trabalhadores decidirem quando e porque a usarão como instrumento de pressão para que os patrões ou os governos atendam às suas reivindicações. Por esta razão, ninguém pode ser punido por realizá-la, mesmo que esteja em estágio probatório, no caso dos servidores municipais.

            A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação de serviços ao empregador. Este direito é garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 9º: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.  

REGULAMENTAÇÃO DA GREVE

            A Lei Federal nº 7.783/89 regulamenta o direito de greve. Segundo o artigo 6º, os empregadores não podem, em hipótese alguma, constranger o empregado para que ele volte ao trabalho ou impedir a divulgação do movimento. 

            Em seu artigo 7º, a mesma lei diz que é vedada a rescisão de contrato de trabalho, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, durante o período de greve. 

            Qualquer pressão ou intimidação deve ser comunicada ao sindicato. 

ABDIAS NASCIMENTO

Abdias Nascimento foi um dos maiores ativistas pelos direitos humanos no Brasil, sendo que o seu legado é a luta pelo povo afrodescendente brasileiro. Ele foi, além de ativista, um grande escritor, artista plástico, teatrólogo, político e poeta, sendo o criador do Teatro do Sentenciado (ação feita quando foi preso naPenitenciária de Carandiru por resistir a violências racistas, em 1941). Em 1944 fundou o Teatro Experimental do Negro na cidade do Rio de Janeiro, ação que deu início a primeira geração de atores e atrizes dramáticos negros do teatro brasileiro, além de inspirar a literatura dramática afro-brasileira.

Dentre os eventos por ele organizados estão o Primeiro Congresso do Negro Brasileiro (1950) e a Convenção Nacional do Negro (1945-46) que recomendou à Assembleia Nacional Constituinte de 1945 que desenvolvesse políticas afirmativas e a definição da discriminação racial como crime.

A partir do Teatro Experimental do Negro, Abdias do Nascimento assumiu em 1950 o projeto Museu de Arte Negra, sob sua curadoria, sendo que a primeira exposição ocorreu em 1968 no Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro. Após isso, Abdias Nascimento fez uma viagem aos Estados Unidos para reunir-se com o movimento negro norte-americano. Neste momento, quando ele estava na cidade de Nova York, foi promulgado o Ato Institucional n. 5 (AI-5). Isto fez com que ele estivesse no centro de Inquéritos Policial-Militares, o que o obrigou a permanecer no exterior. Neste período de exílio, Abdias Nascimento lecionou em várias universidades e ampliou sua atuação como artista plástico, pintando telas que conduzem "aos valores da civilização africana, da cultura religiosa afro-brasileira e da luta pelos direitos humanos dos povos africanos em todo o mundo", bem como acirrou o seu trabalho artístico na luta pelos direitos humanos dos povos africanos em todo o mundo.

Depois de 12 anos exilado, Abdias Nascimento voltou para o Brasil e participou do processo de redemocratização do país auxiliando a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) junto com Leonel Brizola. Isso deu início a sua vida política, sendo que 1983 apresentou a primeira proposta de legislação instituindo políticas públicas afirmativas de igualdade racial. Esta foi sua bandeira de luta até 1999, enquanto senador e como titular fundador da Seafro (Secretaria de Defesa e Promoção da População Afro-Brasileira) e da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Abdias Nascimento recebeu prêmios nacionais e internacionais, como o Prêmio Mundial Herança Africana do Centro Schomburg para Pesquisa da Cultura Negra, Biblioteca Pública de Nova York (2001); o Prêmio Toussaint Louverture (2004) e o Prêmio Direitos Humanos e Cultura da Paz (1997), ambos da Unesco; e o Prêmio de Direitos Humanos da ONU (2003). Quando da 2ª Conferência Mundial de Intelectuais Africanos e da Diáspora (2006), ação da União Africana e do Governo Brasileiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe entregou a mais alta honraria concedida pelo Governo do Brasil: a Ordem do Rio Branco no grau de Comendador.

Em 2009, recebeu o Prêmio de Direitos Humanos na categoria Igualdade Racial da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil. Além disso, Abdias foi professor Emérito da Universidade do Estado de Nova York e Doutor Honoris Causa pelas Universidades de Brasília, Universidade Federal da Bahia, Universidade Estadual da Bahia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Universidade Obafemi Awolowo da Nigéria.

Em 2010, Abdias Nascimento foi oficialmente indicado ao Prêmio Nobel da Paz , em função de sua defesa dos direitos civis e humanos dos afrodescendentes no Brasil e no mundo. Em 23 de maio de 2011, Abdias do Nascimento faleceu na cidade do Rio de Janeiro. Suas cinzas foram depositadas na Serra da Barriga/Alagoas, local histórico da luta pela liberdade dos africanos e onde, em vida, ele manifestou desejo de ser enterrado.

A sua vida e obra podem ser mais bem conhecidas no sítio do IPEAFRO ou no sítio dedicado ao intelectual Abdias do Nascimento.

Em 2013, como parte de suas políticas de Ações Afirmativas, o Ministério da Educação lançou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que objetiva oferecer formação e capacitação a estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades em universidades, instituições de ensino superior e centros de pesquisa de excelência no Brasil e no exterior. Entre as ações do programa estão a concessão de bolsas de estudos, o auxílio na mobilidade internacional de estudantes e pesquisadores e a criação de canais de cooperação entre grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros.

Em 2014, Abdias do Nascimento também foi homenageado no Prêmio Curta Histórias – 2014 que teve como tema da edição "Personalidades Negras

Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em “treinamento motivacional”

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo com o qual a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. pretendia se isentar da condenação de indenizar em R$ 50 mil um trabalhador que foi obrigado a andar com os pés descalços num corredor de carvão em brasas durante "treinamentos motivacionais". O caso causou espanto entre os ministros na sessão desta quarta-feira. O presidente da Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, se disse "chocado e estarrecido". "Em 12 anos de TST, nunca vi nada parecido", afirmou.

O trabalhador disse que foi obrigado, junto com outros colegas, a caminhar em um corredor de dez metros de carvão incandescente durante um evento motivacional da empresa. Alegou, ao pedir a indenização, que a participação no treinamento comprometeu não só sua saúde, mas a integridade física de todos que participaram da atividade.

A empresa confirmou que realizou o treinamento com a caminhada sobre brasas. Entretanto, disse que a atividade foi promovida por empresa especializada, e que a participação não foi obrigatória. Uma das testemunhas destacou que todos, inclusive trabalhadores deficientes físicos, tiveram que participar do treinamento e que alguns tiveram queimaduras nos pés.

Segundo a distribuidora, o procedimento não teve a "conotação dramática" narrada pelo trabalhador, e ocorreu em clima de descontração e alegria, sem nenhum incidente desagradável ou vexatório. Lembrou ainda que o treinamento foi realizado dois anos antes da reclamação trabalhista e que, assim, não seria cabível condenação por dano moral, uma vez que, na época, o trabalhador não falou nada e continuou a trabalhar para a empresa.

Ranking e fotos comparativas

Ocupante do cargo de supervisor de vendas, o trabalhador também alegou que todo mês a empresa submetia os supervisores a um ranking de vendas, em campanha intitulada "Grande Prêmio Promoções", onde o primeiro colocado tirava uma foto ao lado de uma réplica de Ferrari, e o pior colocado ao lado de um Fusca. As fotos eram afixadas no mural da empresa e enviadas por e-mail para todos da equipe. O funcionário com pior desempenho também era obrigado a dançar músicas constrangedoras na frente de todos, como "Eguinha Pocotó".

A empresa negou as alegações, mas depoimentos testemunhais comprovaram a exposição.

Condenação

O juiz de origem entendeu que a empresa ultrapassou todos os limites do bom senso, por expor o empregado ao ridículo e à chacota perante os demais colegas. "Ato repugnante, vergonhoso e humilhante e que beira ao absurdo, sendo, por óbvio, passível de indenização por dano moral," destacou. A empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil a título de dano moral, sendo R$ 10 mil em decorrência das humilhações sofridas nas campanhas e R$ 40 mil pela caminhada sobre o carvão em brasas.

A distribuidora de medicamentos recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional da 3ª Região (MG) manteve a condenação e negou o seguimento do recurso de revista.

TST

Em agravo de instrumento na tentativa de trazer o recurso ao TST, a empresa alegou que trabalhador não comprovou o dano sofrido e insistiu na tese de que o "treinamento motivacional de vendas e liderança" ocorreu dois anos antes do ajuizamento da ação. O pagamento de "prendas", segundo a empresa, era feito apenas por aquele que ficasse em pior colocação, e a entrega de carrinhos Ferrari ou Fusca representava "uma espécie de classificação nos resultados das vendas". Outro argumento é que a caminhada sobre a passarela com carvão em brasa não era obrigatória e não causou qualquer queimadura ou comprometimento da saúde e integridade física do trabalhador.

O relator do processo, ministro Walmir Oliveira da Costa (foto), destacou que a empresa pretendeu reabrir o debate em torno da comprovação do dano por meio de provas, o que é inviável de acordo com a Súmula 126 do TST. Além disso, o relator destacou que "não se pode conceber, em pleno século XXI, que o empregador submeta o empregado a situações que remetam às trevas medievais". O fato de o treinamento motivacional apresentar ao participante a possibilidade de caminhar por corredor de dez metros de carvão em brasa "é o bastante para constatar o desprezo do empregador pela dignidade humana do empregado".

O ministro destacou ainda que o acórdão do TRT deixou evidenciado o fato ofensivo e o nexo de causalidade, ou seja, sua relação com o trabalho. Para ele, o dano moral é consequência da conduta antijurídica da empresa.

Durante o julgamento, na última quarta-feira (24), o ministro Lelio Bentes foi enfático ao condenar a conduta empresarial.  "Fiquei chocado com a situação", afirmou. "É de se estarrecer que em pleno século XXI nos deparemos com condutas tão aviltantes e que demonstram tanta insensibilidade por parte do empregador."

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho para as devidas providências.

(Taciana Giesel/CF)

Processo: AIRR-92041-60.2008.5.03.0013

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

A SENADORA E CANDIDATA GLEISI HOFFMANN FOI SABATINADA PELO ADVOGADO MESAEL CAETANO DOS SANTOS EM RADIO COMUNITÁRIA.

O Programa Direito em Foco, apresentado pelo Advogado Mesael Caetano dos Santos, pela Radio Bairro Novo 98.3, sabatinou no  sábado 27 de setembro de 2014, as 13 horas, a candidata ao Governo do Paraná, Senadora GLEISI HOFFMAN, momento em que, por meia hora, a candidata   respondeu perguntas relevantes do seu programa de governo, bem como,  caso eleita como seria sua  gestão frente aos Estado do Paraná. Presente também,  seu Vice o Médico Dr. Aroldo Ferreira (PDT). 

Anderson Teixeira reeleito presidente do Sindimoc

Fonte Sindimoc  

Após dois dias de eleições, encerrou-se na noite desta sexta-feira (26), às 22 horas, as votações para a escolha da nova diretoria do Sindimoc, tendo Anderson Teixeira reeleito ao cargo de presidente do Sindimoc para os próximos quatro anos.

Anderson Teixeira, filho de Alcir Teixeira (ex-diretor do Sindimoc), que após a morte de seu pai colocou-se à disposição da categoria dos Motoristas e Cobradores para disputar a eleição no sindicato no ano 2010, após tumultuada disputa foi eleito à presidente da entidade sindical com mais de 70% dos votos válidos, destituindo um grupo que havia a mais de 12 anos comandando o sindicato.
Passado quatro anos após longas batalhas; lutas incansáveis; assembleias nas madrugadas com os trabalhadores em frente às empresas; dias e noites abaixo de sol, chuva ,frio, greves; lutando pelos Motoristas e Cobradores, defendendo seus direitos; procurando o respeito dos patrões e fundamentalmente dando dignidade àqueles que contribuem para o desenvolvimento da sociedade da capital paranaense; a atual diretoria se disponibilizou a dar continuidade aos trabalhos e se colocou à disposição da categoria para permanecer mais quatro anos à frente da entidade sindical o que foi acatada pela maioria dos associados ao Sindimoc, levando a reeleição a atual diretoria.
“Sinto-me orgulhoso por ter o reconhecimento da nossa categoria e por terem nos reeleito para os próximos quatro anos e principalmente por depositar em nós a credibilidade , confiança e o respeito por tudo que procuramos fazer pelos nossos companheiros, comprometo-me a dar continuidade aos trabalhos e ações que levam a melhoria da vida profissional e pessoal de cada trabalhador; até mesmo defender aqueles que não votaram em nós; pois o nosso objetivo é manter a união da nossa categoria e buscar o bem estar e dignidade profissional dos Motoristas e Cobradores. Meu muito obrigado a todos e que Deus nos abençoe nessa nossa nova caminhada”, finalizou emocionado o novo presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira.

Resultado das eleições Sindimoc 2014:  2.485 votos válidos

Chapa 2:  2.062 votos

Chapa 3:      166  votos

Chapa 1:      126  votos

Chapa 4:      108  votos

Brancos:         04  votos

Nulos:              19  votos

85% dos votos para a Chapa Zico - 06% para a chapa a 2ª colocada

GLEISI HOFFMANN ESTARÁ NO SITIO CERCADO NO PRÓXIMO SÁBADO

ENTREVISTA COM A CANDIDATA GLEISI HOFFMANN NO PROGRAMA DIREITO EM FOCO NA RADIO BAIRRO NOVO 98.3.

O Programa Direito em Foco, apresentado pelo Advogado Mesael Caetano dos Santos, pela Radio Bairro Novo 98.3, sabatinará no próximo sábado 27 de setembro de 2014, as 13 horas, a candidata ao Governo do Paraná a Senadora GLEISI HOFFMAN. Fica o convite www.rbnfm.com . —

GLEISI HOFFMANN ESTARÁ NO SITIO CERCADO NO PRÓXIMO SÁBADO

ENTREVISTA COM A CANDIDATA GLEISI HOFFMANN NO PROGRAMA DIREITO EM FOCO NA RADIO BAIRRO NOVO 98.3.

 O Programa Direito em Foco, apresentado pelo Advogado Mesael Caetano dos Santos, pela Radio Bairro Novo 98.3, sabatinará no próximo sábado 27 de setembro de 2014, as 13 horas, a candidata ao Governo do Paraná a Senadora GLEISI HOFFMAN. Fica o convite www.rbnfm.com .

A PRESIDENTE DILMA RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO COMBATE AO RACISMO NO BRASIL. Abertura da 69ª Assembleia Geral da #ONU

Na abertura da 69ª Assembleia Geral da #ONU, nesta quarta (24), Dilma destacou que o combate à discriminação e exclusão é um valor fundamental para a construção de uma ordem internacional. A presidenta deu como exemplo a união civil entre casais homoafetivos reconhecida pela Suprema Corte brasileira e ressaltou que direitos fundamentais devem ser protegidos de toda seletividade e politização

OAB encontra cadeirante e tuberculosos em carceragem superlotada em Curitiba

11° DP DE CURITIBA

OAB encontra cadeirante e tuberculosos em carceragem superlotada

Via Gazeta do Povo

Delegacia abriga 161 presos, mas com capacidade para 38. Um dos presos é homossexual e estaria sob ameaças

25/09/2014 | 03:00 | RODRIGO BATISTA

Após uma vistoria realizada na carceragem do 11° Distrito Policial (DP) de Curitiba, que fica na Cidade Industrial (CIC), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) constatou a permanência de presos em situação de risco e insalubridade. Além de serem 161 detentos em uma carceragem superlotada, com capacidade para 38 pessoas, a OAB encontrou seis presos tuberculosos, um cadeirante e um homossexual – que teria sofrido ameaças dos demais detentos.

Os advogados encontraram celas sem ventilação, com umidade e sem estruturas para manter um alto número de presos. Algumas celas tiveram os beliches retirados para abrigar mais detentos. Nessas, há 30 pessoas amontoadas em espaço no qual não caberia mais de dez , segundo a advogada Isabel Kugler Mendes, membro da comissão da OAB. “Eles têm que se revezar para dormir. Enquanto dormem 20 no chão, dez ficam em pé. E eles não tem colchão ou cama. Tem que dormir no chão”, relata a advogada.

Oito presos estão em situação mais preocupante. Seis deles estão com tuberculose. “Um deles está escarrando sangue”, diz Isabel. Outro preso é cadeirante e não tem condições de ser atendido no local. “Os outros têm que levantá-lo e segurá-lo para que ele possa fazer as necessidades”, conta. Por último, é um detento homossexual, que estaria sob ameaças dos demais. Há ainda 23 detentos que já foram condenados e deveriam estar no sistema penitenciário.

A comissão devem enviar um relatório sobre o caso às secretarias e demais autoridades para pedir providências e melhorias nas instalações dos presos. "Nós vamos trabalhar para a retirada do preso homossexual da unidade", diz Isabel. A superlotação da carceragem do 11° DP já havia sido relatada pelaGazeta do Povo. Este é, em tese, o único distrito da capital que deve abrigar detentos, que é usado como centro de triagem provisório. As celas das demais delegacias foram desativadas após determinação do governador Beto Richa, em maio de 2014.

Sem vagas

De acordo com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) do Paraná, há a possibilidade de os presos debilitados por causa de tuberculose e do preso cadeirante serem transferidos para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. A unidade tem capacidade para 659 presos, mas está com 643. A transferência depende, entretanto, de decisão do comitê de transferência de presos da capital.

Sobre a superlotação e a transferência de 23 condenados, segundo a Seju a destruição na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) durante a rebelião no final do mês de agosto, além de outro motim ocorrido na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (PECO), em setembro, teria limitado o número de vagas no sistema prisional do estado. Isso ocasionou problemas nas transferências de presos com mandado de prisão. A Seju aguarda, em princípio até o mês de outubro, para a liberação de tornozeleiras eletrônicas, que devem ser distribuídas aos presos e, com isso, desafogar a superlotação e resolver o problema da falta de vagas.

A respeito de melhorias na unidade, a Polícia Civil disse que há a intenção de realizar obras na carceragem, mas não há previsão por parte do órgão. No mês de agosto, durante o fechamento simbólicoda carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) de Curitiba, o secretário de Segurança do Paraná, Leon Grupenmacher, confirmou que a previsão era de resolução do problema da superlotação do 11° DP em dois meses, a contar daquela data.

Preconceito racial no Brasil: algumas reflexões

         

                                      Por  Tamara Da Silva – Advogada  

          Importante lembrar  que há pouco tempo o Supremo Tribunal Federal ainda julgava a constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas, despertando assim  várias discussões na imprensa e nas redes sociais sobre o racismo na sociedade brasileira.

        Nesse ínterim, é possível depreender o quanto ainda persiste o mito e a hipocrisia  de que o Brasil seria uma “democracia racial” em que, a despeito do preconceito, não haveria nem nenhum sentimento de superioridade para com aqueles tidos como diferentes pela massa da sociedade.

     Não pretendo, aqui, contudo alimentar falácias e abrir mais debates sobre as cotas e seus efeitos, nem tampouco discutir a questão do racismo individual enquanto preconceito (que envolvem sentimentos, crenças etc..) daqueles que se julgam superiores aos demais por conta de sua raça e sua posição social.

        Meu intuito com o presente  é o outro. Quero sim  chamar atenção para o que ficou ausente em meio a todas essas discussões que tangem a questão racial no Brasil, pois bem; vamos aqui falar sobre o preconceito mascarado.

          Nesta reflexão, proponho seguir a análise  da ciência social, no que tange as relações raciais e digo raciais não apenas me referindo aos negros, mas a todas as raças:

           Poucas sociedades passaram, nas últimas décadas, por tão profundas e rápidas transformações como a sociedade brasileira. 

            Porém, mesmo tendo passado por essas transformações, nossa sociedade ainda apresenta velhos problemas que permanecem cada vez mais vivos. Um deles é a questão das precárias possibilidades de acesso dos afro-descendentes, homossexuais, indígenas e todos aqueles que são tidos como diferentes pela sociedade aos meios institucionais públicos.

           Os baixos índices de afro-descendentes, indígenas e etc.. que conseguem chegar às universidades e dar seqüência aos seus estudos, a desproporcionalidade de renda que mantém esse grupo de pessoas nas camadas inferiores da pirâmide social e toda sorte de discriminação em função da cor da pele ou opção sexual e não em razão de suas capacidades, são indicativos disso, da crueldade da sociedade que discrimina pela cor e pelo gênero, banindo da sociedade aqueles que não estão de acordo com o padrão.

              Essa realidade é visível nos bancos escolares, nas empresas e nos órgãos institucionais, onde o fato do poder político concentra-se nas mãos de uma minoria o que agrava ainda mais a situação de injustiça social e de tolhimento do exercício da cidadania.

             E o que sobra para essa parcela de gente que é discriminada “feito “ uma coisa ruim”?

Para se contrapor a essa discriminação surgem movimentos no meio da sociedade que buscam resgatar a dignidade daqueles que foram alijados da possibilidade de ascensão social por causa da cor da sua pele, gênero ou opção sexual.

Movimentos que lutam para verem os seus direitos assegurados.  

                  Atualmente, temos uma lei que reserva vagas, mediante cotas em universidades e alguns concursos públicos, contudo o racismo e a discriminação de gênero no Brasil se apresenta como um dos grandes desafios a serem superados pela população principalmente para essa massa que sofre o preconceito diariamente, seja no trabalho, na escola ou nas universidades, já que esta condição, acrescida da distribuição injusta da riqueza e dos inúmeros benefícios gerados pela política econômica à classe dominante, relegam a grande maioria a condições extremamente precárias de sobrevivência.

         Acredito que a luta política pela igualdade de raça e gênero não está desconectada da luta pelo fim de uma sociedade que tende a homogeneizar culturas, hierarquizar e coisificar as relações entre as pessoas que, em última instância, estão condenadas a serem reduzidas simultaneamente a consumidores e mercadorias.

                Assim sendo, entendo que para que homens e mulheres sejam humanamente emancipados de fato– já que a emancipação política já ocorreu pelo menos na teoria– e assim tenham todas as mesmas condições de desenvolver suas potencialidades e uma autêntica individualidade, se faz necessário, antes de tudo, repensar radicalmente este modelo de organização da vida econômica, social e política, desmascarar o preconceito, encarar a realidade, sim nós brasileiros somos um pais preconceituosos, temos dificuldade de lidar com os diferentes de aceitar aqueles que fogem um padrão tido como modelo.

        Só assim estaremos finalmente trabalhando para um futuro onde o preconceito de fato tenha ficado para trás.

Dra. Tamara da Silva é advogada e Membro da Comissão de Igualdade Racial e Gênero  da OAB/PR

Veja a íntegra do discurso de Dilma Rousseff na ONU

A presidente brasileira abriu a 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas,  

Confira a íntegra do discurso:

"Embaixador John Ashe, Presidente da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas,Senhor Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas,

Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado e de Governo,

Senhoras e Senhores,

Permitam-me uma primeira palavra para expressar minha satisfação em ver um ilustre representante de Antígua e Barbuda – país que integra o Caribe tão querido no Brasil e em nossa região – à frente dos trabalhos desta Sessão da Assembleia-Geral. Conte, Excelência, com o apoio permanente de meu Governo.

Permitam-me também, já no início da minha intervenção, expressar o repúdio do governo e do povo brasileiro ao atentado terrorista ocorrido em Nairóbi. Expresso as nossas condolências e a nossa solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao governo do Quênia.

O terrorismo, onde quer que ocorra e venha de onde vier, merecerá sempre nossa condenação inequívoca e nossa firme determinação em combatê-lo. Jamais transigiremos com a barbárie. 

Senhor Presidente,

Quero trazer à consideração das delegações uma questão a qual atribuo a maior relevância e gravidade. Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial.

No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação. Informações empresariais – muitas vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico - estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas.

Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas. Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país.

Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem. Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo. O Brasil, senhor presidente, sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas.

Somos um país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do Direito Internacional. Vivemos em paz com os nossos vizinhos há mais de 140 anos.

Como tantos outros latino-americanos, lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade - não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações.

Estamos, senhor presidente, diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis; da invasão e captura de informações sigilosas relativas as atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional do meu país.

Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão. Governos e sociedades amigas, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis.

O Brasil, senhor presidente, redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados. Meu governo fará tudo que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas.

O problema, porém, transcende o relacionamento bilateral de dois países. Afeta a própria comunidade internacional e dela exige resposta. As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países.

A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias e a importância da internet, dessa rede social, para construção da democracia no mundo Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam. Precisamos estabelecer para a rede mundial mecanismos multilaterais capazes de garantir princípios como:

1 - Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos.

2 - Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.

3 - Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.

4 - Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.

5 - Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.

O aproveitamento do pleno potencial da internet passa, assim, por uma regulação responsável, que garanta ao mesmo tempo liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos.

Senhor presidente, senhoras e senhores,

Não poderia ser mais oportuna a escolha da agenda de desenvolvimento pós-2015 como tema desta Sessão da Assembleia-Geral.
O combate à pobreza, à fome e à desigualdade constitui o maior desafio de nosso tempo.

Por isso, adotamos no Brasil um modelo econômico com inclusão social, que se assenta na geração de empregos, no fortalecimento da agricultura familiar, na ampliação do crédito, na valorização do salário e na construção de uma vasta rede de proteção social, particularmente por meio do nosso programa Bolsa Família.

Além das conquistas anteriores, retiramos da extrema pobreza, com o Plano Brasil sem Miséria, 22 milhões de brasileiros, em apenas dois anos. Reduzimos de forma drástica a mortalidade infantil. Relatório recente do UNICEF aponta o Brasil como país que promoveu uma das maiores quedas deste indicador em todo o mundo.

As crianças são prioridade para o Brasil. Isso se traduz no compromisso com a educação. Somos o país que mais aumentou o investimento público no setor educacional, segundo o ultimo relatório da OCDE. Agora vinculamos, por lei, 75% de todos os royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

Senhor presidente,

No debate sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 devemos ter como eixo os resultados da Rio+20. O grande passo que demos no Rio de Janeiro foi colocar a pobreza no centro da agenda do desenvolvimento sustentável. A pobreza, senhor presidente, não é um problema exclusivo dos países em desenvolvimento, e a proteção ambiental não é uma meta apenas para quando a pobreza estiver superada.

O sentido da agenda pós-2015 é a construção de um mundo no qual seja possível crescer, incluir, conservar e proteger. Ao promover, senhor presidente, a ascensão social e superar a extrema pobreza, como estamos fazendo, nós criamos um imenso contingente de cidadãos com melhores condições de vida, maior acesso à informação e mais consciência de seus direitos.

Um cidadão com novas esperanças, novos desejos e novas demandas. As manifestações de junho, em meu país, são parte indissociável do nosso processo de construção da democracia e de mudança social. O meu governo não as reprimiu, pelo contrário, ouviu e compreendeu a voz das ruas. Ouvimos e compreendemos porque nós viemos das ruas. Nós nos formamos no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a nossa base. 

Os manifestantes não pediram a volta ao passado. Os manifestantes pediram sim o avanço para um futuro de mais direitos, mais participação e mais conquistas sociais.

No Brasil, foi nessa década, que houve a maior redução de desigualdade dos últimos 50 anos. Foi esta década que criamos um sistema de proteção social que nos permitiu agora praticamente superar a extrema pobreza. Sabemos que democracia gera mais desejo de democracia. Inclusão social provoca cobrança de mais inclusão social. Qualidade de vida desperta anseio por mais qualidade de vida.

Para nós, todos os avanços conquistados são sempre só um começo. Nossa estratégia de desenvolvimento exige mais, tal como querem todos os brasileiros e as brasileiras. Por isso, não basta ouvir, é necessário fazer. Transformar essa extraordinária energia das manifestações em realizações para todos.

Por isso, lancei cinco grandes pactos: o pacto pelo Combate à Corrupção e pela Reforma Política; o pacto pela Mobilidade Urbana, pela
melhoria do transporte público e por uma reforma urbana; o pacto pela Educação, nosso grande passaporte para o futuro, com o auxílio dos royalties e do fundo social do petróleo; o pacto pela Saúde, o qual prevê o envio de médicos para atender e salvar as vidas dos brasileiros que vivem nos rincões mais remotos e pobres do país; e o pacto pela Responsabilidade Fiscal, para garantir a viabilidade dessa nova etapa.

Senhoras e Senhores,

Passada a fase mais aguda da crise, a situação da economia mundial ainda continua frágil, com níveis de desemprego inaceitáveis. Os dados da OIT indicam a existência de mais de 200 milhões de desempregados em todo o mundo. Esse fenômeno afeta as populações de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Este é o momento adequado para reforçar as tendências de crescimento da economia mundial que estão agora dando sinais de recuperação. Os países emergentes, sozinhos, não podem garantir a retomada do crescimento global. Mais do que nunca, é preciso uma ação coordenada para reduzir o desemprego e restabelecer o dinamismo do comércio internacional.

Estamos todos no mesmo barco. Meu país está recuperando o crescimento apesar do impacto da crise internacional nos últimos anos. Contamos com três importantes elementos: i) o compromisso com políticas macroeconômicas sólidas; ii) a manutenção de exitosas políticas sociais inclusivas; iii) e a adoção de medidas para aumentar nossa produtividade e, portanto, a competitividade do país.

Temos compromisso com a estabilidade, com o controle da inflação, com a melhoria da qualidade do gasto público e a manutenção de um bom desempenho fiscal. Seguimos, senhor presidente, apoiando a reforma do Fundo Monetário Internacional.

A governança do fundo deve refletir o peso dos países emergentes e em desenvolvimento na economia mundial. A demora nessa adaptação reduz sua legitimidade e sua eficácia.

Senhoras e senhores, senhor presidente

O ano de 2015 marcará o 70º aniversário das Nações Unidas e o 10º da Cúpula Mundial de 2005. Será a ocasião para realizar a reforma urgente que pedimos desde aquela cúpula. Impõe evitar a derrota coletiva que representaria chegar a 2015 sem um Conselho de Segurança capaz de exercer plenamente suas responsabilidades no mundo de hoje.

É preocupante a limitada representação do Conselho de Segurança da ONU, face os novos desafios do século XXI. Exemplos disso são a grande dificuldade de oferecer solução para o conflito sírio e a paralisia no tratamento da questão israelo-palestina. 

Em importantes temas, a recorrente polarização entre os membros permanentes gera imobilismo perigoso. Urge dotar o Conselho de vozes ao mesmo tempo independentes e construtivas. Somente a ampliação do número de membros permanentes e não permanentes, e a inclusão de países em desenvolvimento em ambas as categorias, permitirá sanar o atual déficit de representatividade e legitimidade do Conselho.

Senhor presidente, 

O Debate Geral oferece a oportunidade para reiterar os princípios fundamentais que orientam a política externa do meu país e nossa posição em temas candentes da realidade e da atualidade internacional. Guiamo-nos pela defesa de um mundo multilateral, regido pelo Direito Internacional, pela primazia da solução pacífica dos conflitos e pela busca de uma ordem solidária e justa – econômica e socialmente.

A crise na Síria comove e provoca indignação. Dois anos e meio de perdas de vidas e destruição causaram o maior desastre humanitário deste século. O Brasil, que tem na descendência síria um importante componente de nossa nacionalidade, está profundamente envolvido com este drama.

É preciso impedir a morte de inocentes, crianças, homens, mulheres e idosos. É preciso calar a voz das armas – convencionais ou químicas, do governo ou dos rebeldes. Não há saída militar. A única solução é a negociação, o diálogo, o entendimento.

Foi importante a decisão da Síria de aceder à Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas e aplicá-la imediatamente. A medida é decisiva para superar o conflito e contribui para um mundo livre dessas armas. Seu uso, reitero, é hediondo e inadmissível em qualquer situação.

Por isso, apoiamos o acordo obtido entre os Estados Unidos e a Rússia para a eliminação das armas químicas sírias. Cabe ao Governo sírio cumpri-lo integralmente, de boa-fé e com ânimo cooperativo. Em qualquer hipótese, repudiamos intervenções unilaterais ao arrepio do Direito Internacional, sem autorização do Conselho de Segurança.

Isto só agravaria a instabilidade política da região e aumentaria o sofrimento humano. Da mesma forma, a paz duradoura entre Israel e Palestina assume nova urgência diante das transformações por que passa o Oriente Médio. É chegada a hora de se atender às legítimas aspirações palestinas por um Estado independente e soberano.

É também chegada a hora de transformar em realidade o amplo consenso internacional em favor de uma solução de dois Estados.As atuais tratativas entre israelenses e palestinos devem gerar resultados práticos e significativos na direção de um acordo.

Senhor presidente, senhoras e senhores,

A história do século XX mostra que o abandono do multilateralismo é o prelúdio de guerras, com seu rastro de miséria humana e devastação. Mostra também que a promoção do multilateralismo rende frutos nos planos ético, político e institucional. Renovo, assim, o apelo em prol de uma ampla e vigorosa conjunção de vontades políticas que sustente e revigore o sistema multilateral, que tem nas Nações Unidas seu principal pilar.

Em seu nascimento, reuniram-se as esperanças de que a humanidade poderia superar as feridas da Segunda Guerra Mundial. De que seria possível reconstruir, dos destroços e do morticínio, um mundo novo de liberdade, de solidariedade e prosperidade. Temos todos a responsabilidade de não deixar morrer essa esperança tão generosa e tão fecunda.

Muito obrigada, senhores e senhoras."