Um quarto dos deputados federais
que buscam reeleição são citados na Justiça ou no TC
Maioria dos processos representa
irregularidades em contas públicas
24/09/2014 | 11:16 | LAURA BEAL BORDIN, ESPECIAL
PARA A
GAZETA DO POVO
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Os deputados Alfredo Kaefer (PSDB), Dilceu Sperafico (PP),
Giacobo (PR), João Arruda (PMDB), Leopoldo Meyer (PSB) e Takayama (PSC)
aparecem na lista. A grande maioria dos processos diz respeito a
irregularidades nas contas públicas, em sua maioria quando os parlamentares
ocuparam cargos anteriores à eleição para a Câmara Federal.
Órgãos de
controle ajudam no combate à corrupção
A professora de direito administrativo do PUCPR, Vivian
Valle, afirma que, nem todo o ato de improbidade administrativa ocorra de fato
por má fé do político em questão. De acordo com a professora, muitas vezes uma
falta de assessoria técnica e falta de conhecimento sobre o processo
administrativo acaba fazendo com que o parlamentar cometa um ato ilícito.
Apesar disso, sempre existe aqueles que cometem o ato buscando obter vantagem.
“Acredito que essa seja a minoria”, afirma.
Para a professora, os mecanismos de controle interno e
externo, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas ainda são falhos,
mas imprescindíveis para o combate à corrupção. “Eles mostram ao administrador
público que os seus atos podem ter consequências graves”, disse.
Projeto
Excelências
O projeto Excelências, do Transparência Brasil, traz
informações sobre os parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados e no
Senado Federal, com dados dos Tribunais de Contas, Justiça e também das Casas
Legislativas. Sobre as ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, os
processos que ocorrem em primeira instância só são incluídos quando são movidos
por órgãos públicos. São excluídos processos de natureza privada e crimes
contra a honra.
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Veja
também
O deputado Alfredo Kaefer é citado em três inquéritos: um
que apura crimes eleitorais, aberto em 2007; e os outros dois de 2013, de
crimes contra o patrimônio e de ordem tributária.
Dilceu Sperafico é réu de ação penal movida pelo Ministério
Público Federal (MPF) por apropriação indébita em 2007 e citado em dois outros
inquéritos, também movidos pelo MPF em 2013, por crime de peculato.
O deputado Giacobo é citado em um inquérito de 2008 que
investiga crimes contra a ordem tributária. João Arruda foi condenado por
homicídio culposo em acidente de trânsito e condenado a prestar serviços à
comunidade.
O deputado Leopoldo Meyer foi condenado pelo Tribunal de
Contas do Paraná (TCE-PR) em 2013 a pagar multa por contratação sem licitação
prévia enquanto prefeito de São José dos Pinhais e pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-PR) por veiculação de propaganda institucional irregular. Já o
deputado Takayama é réu de ação penal que investiga crimes contra a ordem
tributária, estelionato e peculato.
Além dos que já possuem cargos na Câmara, outros 270
candidatos disputam as eleições neste ano. Destes, 33 deles respondem a 57
processos judiciais – muitos por desaprovação das contas de campanha e
improbidade administrativa em cargos passados.
Justificativas
A Gazeta do Povo entrou em contato com os deputados federais
que respondem a processos e ouviu suas justificativas. Procurado, o único que
não respondeu aos questionamentos foi o deputado João Arruda (PMDB).
O deputado Dilceu Sperafico (PP) se justificou afirmando que
dois dos inquéritos por peculato ainda não foram aceitos pela justiça e que a
ação penal por apropriação indébita deve ser arquivada em breve, faltando
apenas a assinatura de um juiz.
Já o deputado Giacobo (PR) afirmou que o inquérito que investiga
sonegação fiscal no STF já deveria ter sido arquivado, uma vez que provou, há
um ano e meio no conselho do contribuinte que sua empresa não sonegou impostos.
O deputado também afirmou que não sofre a processo algum por sua atividade
parlamentar e que já solicitou que o inquérito seja retirado do site do
Tribunal, uma vez que arquivamento só depende da assinatura do Ministro Celso
de Melo.
Alfredo Kaefer (PSDB), alvo de três inquéritos no STF – por
crimes eleitorais, contra o patrimônio e ordem tributária – afirmou que espera
que os três sejam arquivados em breve. O deputado justificou, sobre os crimes
eleitorais, que as denúncias são falsas e feitas por adversários políticos.
Sobre o crime contra ordem tributária, Kaefer afirma que o inquérito surgiu por
um procedimento equivocado da Receita Federal e já apresentou defesa. Sobre o
último inquérito, que apura crime contra o patrimônio público, o deputado
afirma que trata-se de investigações sobre a venda da Sul Financeira e que,
quando for intimado, apresentará os documentos e espera que o processo seja
arquivado.
Leopoldo Meyer (PSB), enviou por meio de sua advogada uma
nota onde contesta sua aparição na lista dos deputados cujo nome aparece em
alguma ação. Em ação administrativa no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o
deputado foi condenado a pagar multa por contratação de funcionários da saúde
sem licitação, quando foi prefeito São José dos Pinhais. De acordo com a defesa
do deputado, a contratação foi regular, uma vez que apresentava um regime de urgência
e a multa teria sido mal aplicada. O deputado entrou com recurso no Tribunal,
que não foi aceito. O parlamentar recorreu novamente da multa.
A assessoria do deputado Takayama (PSC) enviou nota à
reportagem, afirmando que 14 testemunhas já foram ouvidas na ação penal que
envolve o parlamentar e nenhuma confirmou qualquer desvio ou apropriação de
verbas públicas. A nota ainda afirma que o deputado e confia em sua absolvição.
O processo corre em segredo de justiça.
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