TC aponta desvios nas contas da Sesp
Via Gazeta do Povo
Relatório que será divulgado hoje pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) mostra irregularidades na folha de pagamento de 2012 da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Entre elas, pagamentos indevidos de gratificações, supostos depósitos salariais duplicados e pagamento irregular de ajuda de custo. Pelo menos cinco funcionários da Sesp receberam ajuda de custo sem autorização do próprio órgão — com valores maiores dos que os informados no sistema. Quatro servidores (um deles delegado) receberam gratificações divergentes dos cargos que ocupam e dois receberam o dobro do salário. O relatório não cita nomes ou valores.
O TC encontrou ainda concessão indevida de função privativa policial (benefício que deve ser pago apenas a funcionários com cargo de chefia, direção ou assessoramento) e inconsistência nos dados de servidores cadastrados no Meta4, sistema usado pelo governo para cálculo de folha de pagamento dos funcionários.
“Um aspecto significativo é a falta de preenchimento das datas da posse e do exercício. A data do início do exercício no cargo traz implicações jurídicas relevantes, já que é a partir desse dado que se fará o cálculo do tempo de atividade necessária para, por exemplo, promoção, gratificações e aposentadoria”, diz o relatório.
Para o TC, a análise foi feita pela “importância da pasta”, que movimentou R$ 1,37 bilhão em 2012, ou 9,5% dos gastos com pessoal do Executivo. Entre cargos de comissão e concursados, a Sesp tem 25.342 funcionários.
Em três meses, a Sesp deve apresentar um plano de ação contendo um cronograma para a correção das irregularidades encontradas. O TC também verificou as contas da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), responsável pelo planejamento, execução e controle das políticas de pessoal do governo estadual. As secretaria têm seis meses para apresentar as justificativas. E podem recorrer.
Posicionamento
A Sesp diz que “todas as inconsistências apontadas já foram resolvidas” e que apresentará as respostas no tempo estabelecido. A Seap diz que a secretária Dinorah Botto Portugal Nogara não exercia o cargo à época e só se pronunciará após a divulgação completa do relatório.
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