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O
Município de Curitiba abriu nesta terça-feira (10) o processo de licitação da
primeira linha do metrô da cidade, que será implantada por meio de uma parceria
público-privada. O aviso da licitação foi publicado em jornais de circulação
local e nacional e o edital está disponível no endereçowww.curitiba.pr.gov.br/metro.
A licitação internacional, na modalidade concorrência, definirá a empresa ou
consórcio que irá implantar a infraestrutura do metrô e operar o serviço, em
contrato de concessão patrocinada com vigência de 35 anos. As empresas interessadas
deverão entregar os envelopes com a documentação, propostas e garantias no dia
11 de agosto, entre 9 horas e meio-dia, na sede da BM&F Bovespa, em São
Paulo.
O trecho objeto da licitação terá 17,6 quilômetros e 15
estações. O edital publicado nesta terça-feira inclui uma nova estação, a Santa
Regina, que não constava na minuta original. O processo de licitação será
conduzido com a participação da BM&F Bovespa, a fim de garantir total
transparência e confiabilidade. Outra preocupação do Município foi assegurar
mecanismos de controle do poder público sobre o andamento das obras e da
operação do novo modal.
A primeira etapa da licitação, no dia 11, consistirá na entrega,
pelas empresas ou consórcios interessados, dos envelopes contendo,
separadamente, o credenciamento (incluindo, entre outros, documentos do
representante legal e várias declarações); a garantia de proposta (caução,
seguro-garantia ou fiança bancária, no valor de R$ 50 milhões); a proposta (que
indica o valor da tarifa de remuneração pretendida, obedecendo ao teto de R$
2,55, fixado no edital); e os documentos de habilitação jurídica, fiscal e
trabalhista, técnica e econômico-financeira.
A Comissão Especial de Licitação, constituída pelo Município,
fará inicialmente uma sessão para abertura dos envelopes com as garantias de
proposta, desclassificando as que não atenderem às condições do edital.
Transcorrido o prazo para recursos, será realizada na BM&F Bovespa sessão
pública para abertura das propostas, seguida de leilão com lances viva voz, no
caso de haver mais de uma concorrente. Será declarada vencedora a empresa ou
consórcio que propuser a menor tarifa de remuneração.
Por fim, será aberto o envelope com documentos de habilitação da
vencedora do leilão. Na eventualidade de a melhor classificada não atender às
exigências do edital, serão verificados os documentos da segunda colocada, e
assim por diante.
Transparência
“O objetivo do Município ao contratar a BM&F Bovespa é
garantir a máxima transparência e credibilidade do processo, que definirá a
empresa responsável pela implantação e operação do metrô por 35 anos”, diz o
secretário municipal de Planejamento e Administração, Fábio Scatolin.
Ele explica que o valor da tarifa, previsto na minuta do edital
em R$ 2,45, foi recalculado em função de ajustes feitos no projeto. “A
alteração se deu principalmente em razão da inclusão da estação Santa Regina,
que resultou em alteração nos custos de construção e operacional do metrô”,
explica.
Com a Santa Regina, o traçado de 17,6 quilômetros terá 15
estações. A estação, que ficará entre as estações do Pinheirinho e Capão Raso,
foi incluída no edital para atender aos inúmeros pedidos feitos pela população
durante as consultas públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 e
também na audiência pública específica do metrô, ocorrida em janeiro.
A inclusão da nova estação irá impactar o orçamento da obra, que
será agora de R$ 4,67 bilhões.
Demanda
A
demanda do metrô foi atualizada para 419 mil passageiros por dia. A mudança no número se deve a
novos dados do transporte apresentados pela Urbs e à incorporação das linhas do
eixo Norte/Sul que terminam no Terminal do Cabral.
O texto também detalha uma série de mecanismos de fiscalização e
controle das obras e da operação, por parte da Prefeitura, entre os quais está
a criação de uma Unidade Técnico-Administrativa de Gerenciamento (UTAG). Esse
órgão gestor do poder concedente será implantado na Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração (Seplad). Terá a função de fiscalizar e
acompanhar a obra do metrô.
Além disso, será contratada uma empresa certificadora de
implantação da obra, que irá auxiliar no gerenciamento, fiscalização e
certificação da implantação, validando todas as obrigações da concessionária na
fase 1 das obras. Prevista em lei, a certificadora é uma pessoa jurídica que
emitirá a certificação dos marcos contratuais na etapa de implantação, por meio
de relatórios e laudos técnicos de aferição do cumprimento de todas as
diretrizes constantes no Edital e seus anexos, normas nacionais ou
internacionais e demais técnicas e métodos.
A certificadora será responsável por atestar o cumprimento dos
34 marcos contratuais, perante os parceiros da Prefeitura: o agente financeiro,
o governo do Estado e o governo federal. Somente após as certificações é que
serão feitos os repasses dos aportes financeiros à concessionária.
Posteriormente, será instituído um processo de fiscalização,
para acompanhar a operação quando o metrô estiver funcionando e verificar se os
indicadores de qualidade da operação estão sendo cumpridos.
Eventuais divergências entre as partes integrantes da parceria
público-privada (poder público e a empresa concessionária) serão reguladas por
uma comissão de arbitragem, órgão independente, previsto em contrato, com
amparo da Lei das Parcerias Público-Privadas e que tem objetivo de resolver
controvérsias, sem que haja a necessidade de recorrer ao poder judiciário.
Comissão de arbitragem –
Fundo
Garantidor
Para assegurar o fluxo de pagamentos da operação do metrô,
será utilizado um Fundo Garantidor das Parcerias Públicos Privadas (PPPs), que
funcionará como um fiador do poder concedente, nas obrigações com a
concessionária. Este fundo poderá ser composto por ativos do município, como
imóveis, recursos financeiros, títulos da dívida ativa ou títulos de potencial
construtivo, Cepacs. A estimativa é de que o fundo atinja o montante mínimo de
R$ 132 milhões, lastreados em ativos, conforme previsão legal, e seja
integralizado ao longo de cinco anos, na mesma proporção dos aportes a serem
repassados à concessionária.
Transparência
A publicação do edital do metrô de Curitiba acontece após um ano
e cinco meses de preparação. O processo para o lançamento começou no início do
ano passado, quando o prefeito Gustavo Fruet determinou que uma comissão
fizesse uma revisão do projeto original.
Após a conclusão desta etapa, o Município lançou um Procedimento
de Manifestação de Interesse (PMI), em busca de estudos que aprimorassem o
projeto. Das quatro propostas apresentadas foi vencedora a apresentada pela
empresa Triunfo Participações e Investimentos.
A garantia de transparência na licitação do metrô tem sido uma
preocupação desde o início do processo. Em janeiro, a Prefeitura realizou uma
audiência pública sobre o assunto, que reuniu cerca de 500 pessoas. A consulta
pública pela internet teve 5.952 acessos. As duas oportunidades resultaram em
cerca de 600 contribuições, que foram analisadas pela Comissão de Gerenciamento
do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGPP).
O edital também foi amplamente discutido com entidades de
classe. No período de um ano, o projeto foi levado para debate com
representantes dos engenheiros e arquitetos, economistas, advogados e
jornalistas. O projeto também encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de
Contas do Estado.
O
projeto
O primeiro trecho da chamada Linha Azul do Metrô de Curitiba
terá extensão de 17,6 quilômetros, entre o bairro CIC-Sul e o Terminal do
Cabral. Nesse trecho – que deverá estar em operação em 2019 – serão implantadas
15 estações.
O modelo idealizado para a operação do Metrô de Curitiba é uma
parceria público-privada (PPP), pela qual a Prefeitura concede o direito de
implantação e operação do modal à iniciativa privada, por um prazo de 35 anos.
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