Dia da Abolição
da Escravatura
Por Rainer Sousa - Graduado em História
A lei assinada pela princesa Isabel não modificou a condição de vida dos negros libertos
A partir
da segunda metade do século XIX, vários intelectuais, escritores, jornalistas e
políticos discutiam a relação existente entre a utilização da mão de obra escrava
e a questão do desenvolvimento nacional. Enquanto as nações europeias se
industrializavam e buscavam formas de ampliar a exploração da mão de obra
assalariada, o Brasil se afastava desses modelos de civilidade ao preservar a
escravidão como prática rotineira.
De fato,
mais do que uma questão moral, a escravidão já apresentava vários sinais de
decadência nessa época. A proibição do tráfico encareceu o valor de obtenção de
uma peça e a utilização da força de trabalho dos imigrantes europeus já
começava a ganhar espaço. Com isso, podemos ver que a necessidade de se
abandonar o escravismo representava uma ação indispensável para que o Brasil
viesse a se integrar ao processo de expansão do capitalismo.
A
Inglaterra, mais importante nação industrial dessa época, realizava enormes
pressões para que o governo imperial acabasse com a escravidão. Por de trás de
um discurso humanista, os britânicos tinham interesse real em promover a
expansão do mercado consumidor brasileiro por meio da formação de uma massa de
trabalhadores assalariados. Paralelamente, os centros urbanos brasileiros já
percebiam que o custo do trabalhador livre era inferior ao do escravo.
Respondendo
a esse conjunto de fatores, o governo brasileiro aprova a Lei Eusébio de
Queiroz, que, em 1850, estipulou a proibição do tráfico negreiro. Décadas mais
tarde, a Lei do Ventre Livre (1871) previa a liberdade para todos os filhos de
escravos. Esses primeiros passos rumo à abolição incitaram a criação da
Sociedade Brasileira contra a Escravidão e, três anos mais tarde, no
estabelecimento da Confederação Abolicionista, em 1883.
Apesar de
toda essa efervescência abolicionista manifestada em artigos de jornal,
conferências e na organização de fugas, vários membros da elite rural se
opunham a tal projeto. Buscando conter a agitação dos abolicionistas, o Império
Brasileiro aprovou a Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, que previu,
no ano de 1885, a libertação de todos os escravos com mais de 65 anos de idade.
Na prática, a lei atingia uma ínfima parcela de escravos que detinham um baixo
potencial produtivo.
Dando
continuidade à agitação abolicionista, vemos que o ano de 1887 foi marcado pela
recusa do Exército brasileiro em perseguir escravos e a clara manifestação da
Igreja Católica contra tal prática. No ano seguinte, assumindo o trono
provisoriamente no lugar do pai, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, no dia
13 de maio. Possuindo apenas dois artigos, a lei previu a libertação dos
escravos em território brasileiro e a revogação de qualquer lei que fosse
contrária a essa medida.
Apesar de
estabelecer um marco no fim da escravidão, a Lei Áurea não promoveu
transformações radicais nos cerca de 750 mil escravos libertos em território
brasileiro. Sem nenhum amparo governamental, os alforriados se dirigiram para
as grandes cidades ou se mantiveram empregados nas suas propriedades de origem.
De fato, ao invés de promover a integração do negro à sociedade, a libertação
foi seguida pelo aprofundamento da marginalização das camadas populares no
Brasil.
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