Ações afirmativas

Por Emerson Santiago

Recebe o nome de ações afirmativas  o conjunto medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo oportunidades e tratamento similar, e ainda a compensação pelas perdas resultantes de discriminação e marginalização, derivadas de causas raciais, étnicas, religiosas, de gênero e outras.

Em outras palavras, as ações afirmativas são políticas de correção de desigualdades e de efetivação de direitos. É uma tentativa de garantir a todos os segmentos excluídos, uma participação e usufruto dos bens, riquezas e oportunidades, o direito à cidadania, cultura, educação, trabalho digno e participação das políticas públicas de caráter social.

A ação afirmativa se diferencia das políticas puramente anti-discriminatórias, sendo uma ferramenta tanto de prevenção à discriminação quanto de reparação de seus efeitos. Políticas puramente anti-discriminatórias são um meio de repressão aos discriminadores ou de conscientização dos indivíduos que podem vir a praticar tais atos. No debate público e acadêmico, a ação afirmativa é geralmente entendida como uma política que assegura o acesso dos excluídos a posições sociais importantes, dessegregando as elites.

As ações fazem parte da agenda política brasileira desde a década de 1990, numa tentativa de corrigir as mazelas sociais, por meio da inclusão e instalação da justiça, reconhecendo e corrigindo situações de direitos negados socialmente ao longo da história. Para atingir tais objetivos, o governo desenvolve medidas que buscam combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.

Assim, de modo a colocar em execução as ações afirmativas, o governo destina recursos para pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão sócio-econômica no passado ou no presente. Um exemplo notório e até certo ponto polêmico de ação afirmativa é o programa de cotas para negros e afrodescendentes nos concursos públicos, incluindo as provas para vestibular das faculdades públicas. No Brasil, a população negra é tradicional referência de grupo carente dentre todos, alvo de persistente discriminação racial. Desse modo, as cotas são uma das muitas ações afirmativas designadas para que haja uma alternativa de ascensão social para estas pessoas, possibilitando, assim, a mudança na forma como a população enxerga tradicionalmente tais pessoas.

Por outro lado, as ações afirmativas também sofrem críticas, especialmente pelo modo como são eleitos os grupos sociais que serão beneficiados, e pelo modo como se opera a desigualdade dentro do país e como esta é interpretada. Isso traria um privilégio a um grupo antes discriminado, contribuindo para a continuação da desigualdade entre cidadãos de uma maneira indireta.

Bibliografia:

Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa - GEMAA. (2011) "Ações afirmativas". Disponível em: