Vereador é o político eleito pelo povo, para
representá-lo em nível municipal. Faz parte do Poder Legislativo. A eleição para
vereador ocorre a cada 4 anos, simultaneamente em todos os municípios do
Brasil.
Os critérios para concorrer ao
cargo de Vereador, são os seguintes: ser alfabetizado,
ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos
(não estar com os direitos políticos cassados), realizar o alistamento
eleitoral; ter domicilio eleitoral na cidade para o qual quer concorrer ao
cargo, ou seja, pode ser natural de outra cidade, mas deve concorrer ao cargo
para representar a cidade onde vota; estar filiado a algum partido e ter a
idade mínima de 18 anos.
Segundo a
Constituição Federal (1988), em seu artigo 29, inciso IV, o número de
vereadores em cada município é proporcional à população do município, seguindo
as seguintes especificidades:
a)
mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de
habitantes;
b) mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um nos Municípios de mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes;
c) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinqüenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes;
b) mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um nos Municípios de mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes;
c) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinqüenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes;
Cabe a Câmara
de Vereadores legislar em nível municipal e fiscalizar o Poder Executivo municipal, ou seja, o prefeito. Os Vereadores suplementam a
legislação federal e estadual quando são necessárias e possíveis quaisquer
adequações, participam da elaboração do orçamento municipal, divida pública
municipal, planos de desenvolvimento municipal, leis orgânicas,
etc.
Um projeto de lei
orgânica pode ser apresentado tanto pelo prefeito como por qualquer vereador.
Uma Lei orgânica só é promulgada se for aprovada por dois terços da Câmara
Municipal, em dois turnos, com um intervalo mínimo de 10 dias entre os turnos.
O Vereador é o
representante do povo que permanece mais próximo ao mesmo, depois de eleito. É
comum bairros, comunidades rurais, de entidades, entre outros, elegerem seus
representantes, para de forma democrática, exigir seus direitos, ou mesmo
pleitear melhoramentos para seu segmento. É ele, o vereador, quem traz para a
Câmara, as necessidades, as carências, os problemas de sua comunidade, do
município, sendo ele, portanto, o primeiro porta-voz do povo.
Em todo o Brasil,
existem mais de 50 mil vereadores, em 5.564 municípios (IBGE, 2007).
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