Cientista político diz que
conservadores distorcem a Política de Participação Social, mas que 'ninguém
aceita ir ao embate contra a proposta'
por Redação RBA publicado 17/07/2014
17:39, última modificação 17/07/2014 19:04
LUIZ MACEDO/CÂMARA DOS
DEPUTADOS
O decreto que instiuti a PNPS caminha
para o terceiro mês de embates no Congresso
São Paulo – Para o
cientista político Paulo Vannuchi, setores conservadores do Congresso Nacional
e da mídia distorcem o que é a Política Nacional de Participação Social (PNPS),
o Decreto nº 8243 da Presidência da República. "O decreto tem como diretriz
o reconhecimento da participação social como direito do cidadão", afirma
em comentário realizado hoje (17), na Rádio Brasil Atual, sobre as
recentes tentativas de parlamentares de derrubarem o texto. "Isso tudo (a
tentativa de derrubar o decreto) é fogo de artifício. Ninguém aceita ir ao
embate contra a proposta e articulação dessa política dizendo 'eu sou contra a
participação popular'", ressalta Vannuchi.
Publicado em maio, o decreto que
institui a política de participação social foi considerado "uma
alternativa para o próprio governo definir quem serão os titulares destes
conselhos" e citado como "medida bolivariana e antidemocrática"
por parte dos parlamentares da oposição. Para Vannuchi, parte da mídia apoia o
segmento conservador do Legislativo para combater algo que "não
existe".
"O decreto da presidenta Dilma,
que o Legislativo tenta derrubar, estabelece o que é sociedade civil, que deve
ser chamada a participar, integrar, dialogar com conselhos, fóruns",
explica.
Ele argumenta que a PNPS busca a
transversalidade, integração entre a democracia representativa, a participativa
e a direta, e reconhece a necessidade de consolidar a participação social como
método de governo, inclusive na questão do orçamento.
A PNPS tem o
objetivo principal de fortalecer e articular os mecanismos de diálogo entre a
administração pública federal e a sociedade civil. Para isso, o decreto define
dez conceitos: sociedade civil, conselho de políticas públicas, comissão de
políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de
diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente
virtual de participação social.
Além disso, o texto busca estimular as
instâncias já existentes de democracia participativa para que a formulação,
implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas tenham
participação popular.
"Ali não não há
uma linha sequer a respeito do Legislativo para tirar qualquer poder
dele", garante. O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República relembra que o debate sobre o Plano Nacional de
Direitos Humanos (PNH -3), elaborado durante o governo Lula e também alvo de
críticas pelos segmentos conservadores da sociedade, sofreu, em 2009, distorção
semelhante à que enfrenta o decreto da PNPS.
Ouça o comentário na Rádio
Brasil Atual:
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