O direito
à educação está normatizado no art. 6º da
Constituição Federal, e é objeto essencial para a concretude de um dos
princípios fundamentais desta República: o da dignidade da pessoa humana.
A educação é arma
básica e indispensável para uma sociedade melhor, desenvolvimento
cultural e pessoal, influencia ainda a efetiva participação na democracia do
país, e principalmente, está intimamente relacionada com a qualidade de vida.
Índices da UNESCO (Órgão das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura)
apontam dados interessantes: um ano extra de escolaridade aumenta a renda
individual em 10%; 171 milhões de pessoas poderiam sair da pobreza se saíssem
da escola sabendo ler; uma criança cuja mãe saiba ler possui 50% maiores de
chances de sobreviver após os 05 (cinco) anos de idade; a lista de informações
é extensa. A conclusão é apenas uma: a educação como direito e dever básico da
população.
E foi tentando
amenizar o descaso brasileiro com a educação, que no ano de 2010 foi publicada
a lei 12.244, que dispõe sobre a obrigatoriedade de toda escola, seja pública
ou privada, possuir uma biblioteca com acervo de no mínimo 01 (um) livro para
cada aluno matriculado, como também ser gerida
por um profissional bibliotecário. Apesar de ser um avanço legal, essa bela
realidade ainda encontra-se distante de ser atingida: apenas 27,5% da escolas
públicas no Brasil possuem bibliotecas e o prazo imposto na lei é até o ano de
2020, isso significa construir 130 mil até lá. Sem falar na escassa mão de obra
especializada: estima-se apenas 30.000 desses profissionais no país.
Mas, apesar das
dificuldades e precárias condições físicas e técnicas, devem os brasileiros
acompanhar o progresso prático da lei, como exigir seu cumprimento e também
colaborar para tal fato. Afinal, o art. 205 da Constituição Federal determina
que é dever do Estado e da família promoverem a educação com a colaboração da
sociedade. Necessário se faz pais e responsáveis atuarem positivamente nesse
sentido, através de voluntariado, doações de materiais, entre outros. Quem ganha
com isso é o futuro da nação.
Apesar dos direitos
fundamentais sociais serem normas programáticas (aquelas que determinam
diretrizes á serem seguidas pelo Estado, e dependem de lei posterior que a
regulamentem), o direito da população em cobrar medidas efetivas do Estado é
inequívoco, tanto que é uma faculdade a propositura de quaisquer demanda
judicial quando o serviço educacional for deficiente ou inexistente. A
judicialização dos direitos educacionais tem como meios além dos individuais, a
ação civil pública, proposta pelo Ministério Público. Cabe á sociedade fazer
sua parte e cobrar seus direitos
O desenvolvimento
cultural e tecnológico de um país está relacionado á educação, como em ações
sociais do Estado, mas também da vontade dos seus indivíduos que precisam
utilizar os recursos já disponibilizados: 50 % dos brasileiros não leem um
livro por ano, e a culpa não é exclusiva do governo. Para retirar o Brasil da
horrorosa posição de terceiro país do mundo com maior desigualdade social e do
penúltimo lugar do ranking global de qualidade de educação, a luta deve ser
conjunta: povo e governo. Aos primeiros cabem fazer da educação um direito e
dever, aos últimos aplicar recursos suficientes nesse direito.
O caminho é longo e
difícil, mas deve-se aproveitar de leis como essa, da universalização das
bibliotecas, para juntos construírem um país melhor. Monteiro Lobato dizia com
maestria: “Um país se faz com homens e livros”, então, o conselho que fica é:
Pais, responsáveis e alunos cobrem de seus representantes os seus direitos,
exijam uma biblioteca nas suas escolas e de seus filhos, e aproveitem dela com
prazer e ciência; á sociedade: colaborem para isso da melhor forma que puderem.
Afinal, por que não a sexta economia do mundo também se tornar referência em
educação?
Fontes:
(Por Marcela Ayres)
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