Como funciona a lei da maconha no Uruguay.

 Via Exame. 

Qual será a função do Estado?

O governo uruguaio controlará toda a cadeia produtiva da maconha: cultivo, colheita, produção, venda e consumo.

Quem irá supervisionar esse mercado?

A nova lei cria o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA). Ele poderá dar licenças, aplicar multas e suspensões a infratores e até destruir mercadorias irregulares. Junto com o IRCCA, irá atuar o Ministério da Agricultura, o Ministério da Saúde Pública e a Junta Nacional de Drogas.

Qualquer um poderá vender a droga?

Não. Indivíduos não poderão comercializá-la. A maconha será vendida em farmácias licenciadas pelo IRCCA. O consumo mensal máximo será de 40 gramas.

Quem poderá comprá-la e consumi-la?

Maiores de 18 anos, apenas. O consumidor que comprá-la em farmácias deverá se registrar. Turistas e estrangeiros não poderão comprá-la.

Quanto custará a maconha?

O governo prevê que um grama da droga será vendido a um dólar. Entre quatro e cinco tipos diferentes da planta serão comercializados.

Quem poderá plantá-la?

O cultivo para consumo próprio será limitado a seis plantas ou 480 gramas anuais e autorizado somente aos maiores de 18 anos. Cooperativas criadas com autorização do governo poderão plantar também. Além disso, a planta está liberada para pesquisa científica e criação de produtos farmacêuticos.

Qual será a punição para quem descumprir a lei?

Quem plantar, armazenar ou comercializar ilegalmente a droga poderá ser condenado e preso. A pena irá de 20 meses a 10 anos de prisão. Por exemplo, um uruguaio não poderá revender a droga. Um estabelecimento que não uma farmácia regulamentada também não poderá vendê-la. 

As leis sobre os cigarros de tabaco se aplicam à maconha?

Assim como os cigarros tradicionais, os cigarros de maconha não poderão ser consumidos em lugares fechados. A publicidade do produto também não será permitida.

Quando a lei entrará em vigor?

O governo tem 120 dias para regulamentar a lei. Ainda falta ser decidido como serão adquiridas as sementes da planta e como será a venda nas farmácias. O governo ainda discutirá se as sementes, os derivados da planta - como o cânhamo - e até a própria droga, desde que para uso medicinal ou científico, poderão ser vendidos para outros países.

Que medidas serão criadas em paralelo a essa lei?

As escolas e universidades passarão a ensinar a disciplina “Prevenção do Uso Problemático de Drogas”. Serão criados, também, centros de informação e tratamento em todas as cidades com mais de 10 mil habitantes.